LGPD nas empresas: por onde começar a adequação
Mapear os dados tratados é o primeiro passo para uma adequação consistente à Lei Geral de Proteção de Dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, em meios físicos e digitais. Para muitas empresas, a principal dificuldade é saber por onde começar.
Mapeamento de dados
O ponto de partida costuma ser o inventário das atividades de tratamento: quais dados são coletados, de quem, para qual finalidade, onde ficam armazenados e com quem são compartilhados.
Sem conhecer o próprio fluxo de dados, qualquer política de privacidade tende a ser apenas formal.
Bases legais e transparência
Cada tratamento deve estar amparado em uma das bases legais previstas na lei, como o consentimento, o cumprimento de obrigação legal ou a execução de contrato. Também é necessário informar os titulares de forma clara sobre o uso de seus dados.
Próximos passos
- Definir responsáveis internos e o encarregado pelo tratamento de dados.
- Revisar contratos com fornecedores que tratam dados em nome da empresa.
- Estabelecer procedimentos para atender pedidos dos titulares.
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